REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Ministério dos Transportes e Comunicações

PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE 

Unidade de Coordenação do Projecto

TERMOS DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM(A) GESTOR SENIOR OPERACIONAL E DE  TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA O PROJECTO DE  ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE – (PADIM), MTC

Introdução

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), está a implementar com o apoio do Banco Mundial (BM), o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), cujo objectivo é de aumentar a adopção e inclusão digitais e apoiar as bases seleccionadas para induzir uma transformação digital acelerada. O projecto é estimado em 200 milhões de dólares dos Estados Unidos da América com uma duração de 6 anos, contados a partir de Julho de 2022.

Contexto, objectivos e componentes do projecto

O projecto proposto é concebido em torno de três componentes integrados e de reforço mútuo, contribuindo conjuntamente para o desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo de Moçambique com uma quarta componente dedicado à resposta contingente a futuras emergências, a saber:

Componente 1: Acesso e inclusão digitais – visa expandir o acesso e a inclusão digitais de modo que mais moçambicanos possam se beneficiar da revolução digital e serem social e economicamente incluídos através do acesso às tecnologias digitais. Isso inclui (i) tornar Moçambique um lugar mais atraente e competitivo para o investimento digital e (ii) expandir a disponibilidade, acessibilidade e adopção de serviços e tecnologias digitais, particularmente nas áreas rurais e entre comunidades subservidas e grupos desfavorecidos. As intervenções no âmbito desta componente irão abordar os constrangimentos de ambos lados da oferta e demanda.

Componente 2: Bases para a transformação digital acelerada – visa construir as bases críticas digitais para o governo, economia e empregos do futuro, incluindo (i) estimular o desenvolvimento de infraestrutura digital, (ii) melhorar a utilização de dados para tomadores de decisões e prestação de serviços, (iii) aprimorar a confiança e segurança nas operações online e dados e infraestruturas/sistemas sensíveis, e (iv) aproveitar a conectividade e as tecnologias digital para melhorar os resultados de aprendizagem e dotar aos estudantes/alunos de habilidades digitais.

Componente 3: Gestão do projecto, coordenação institucional e engajamento do cidadão

– visa apoiar as actividades de gestão e implementação do projecto e fortalecimento da capacidade de coordenação e gestão do GdM. Isso inclui custos operacionais e de pessoal da UCP (Unidade de Coordenação do Projecto) e a contratação de consultores especialistas em áreas-chave, como gestão de projectos, procurement e gestão financeira (FM), salvaguardas ambientais e sociais (E&S) e especialistas técnicos relevantes para as várias componentes do projecto. Ela irá também apoiar os esforços de coordenação interministerial e de partes interessadas, envolvimento de cidadãos, incluindo o desenvolvimento do mecanismo de

recebimento e tratamento de queixas e comunicações.

Componente 4: Contingente de resposta de emergência – visa garantir o acesso ao

financiamento rápido pela realocação de fundos do Projecto não comprometidos em caso de desastre natural.

A implementação global do projecto estará sob responsabilidade do MTC que irá, através da Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) já estabelecida, coordenar as actividades em estreita colaboração com os Ministérios chave e com mandatos específicos relevantes para os objectivos do Projecto, nomeadamente, o MEF (Ministério da Economia e Finanças), MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), MINEDH (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano), SEETP (Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional), e algumas instituições tuteladas por estes ministérios. Contudo, no âmbito de reforçar a capacidade e a constituição da equipa técnica da Unidade de Coordenação, o GdM pretende aplicar parte dos fundos do PADIM para contratação de um Especialista Sênior Operacional e de TICs.

Âmbito do trabalho

A implementação do projecto impõe a contratação de um(a) gestor(a) sénior operacional e de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) que será responsável pela gestão de operações e do dia a dia do PADIM, reportando directamente ao Coordenador do Projecto. O Gestor Sênior Operacional e de TIC prestará assessoria e apoio operacional aos gestores das componentes, com enfoque nas actividades relacionadas a tecnologia de informação e comunicação (incluindo a concepção, orçamentação e implementação destas actividades).

Responsabilidades Específicas

• Liderança estratégica: Em estrita coordenação com o Coordenador do Projecto, desenvolver e manter relações com os stakeholders internos e externos do PADIM (tais como os membros da PIU, instituições beneficiarias, ou fornecedores) de modo a encorajar os mesmos a se beneficiar plenamente dos produtos, serviços e mudanças entregues no âmbito do projecto;

• Fornecer conhecimentos técnicos especializados sobre questões relacionadas com as TIC no âmbito do projecto, como a conectividade à Internet, os serviços em nuvem, as infra-estruturas de TI, a cibersegurança, capacitação ou treinamento, para informar a concepção e a execução das actividades.

• Assessorar sobre as especificações técnicas para o fornecimento de hardware, software e sistemas e garantir que toda a aquisição de equipamento e a implementação de sistemas e infraestruturas de TICs esteja alinhada aos objectivos do PADIM e seguindo as boas práticas internacionalmente aceites;

• Verificar, de acordo com as normas, a recepção de equipamento, sistemas e infra estruturas de TI financiadas no âmbito do projecto, elaborando os respectivos relatórios;• Em colaboração com os gestores das componentes do projecto e instituições beneficiarias, definir e obter as métricas apropriadas para ter uma visão holística do progresso das actividades e da qualidade dos entregáveis produzidos;

• Aplicar os princípios do sistema de gestão de segurança da informação (ou semelhantes) para recomendar soluções com vista a aprimorar a proteção de dados e segurança dos sistemas e redes das instituições beneficiarias do PADIM;

• Analisar e identificar oportunidades de optimização e transformação de processos de procurement e implementação das actividades do projecto;

• Estabelecer e facilitar um grupo de trabalho com as instituições beneficiarias para discutir problemas actuais e soluções acionáveis, tanto a curto como a longo prazo;

• Manter actualizado o Banco de dados das actividades do PADIM; e
• Em estrita coordenação com o Coordenador do Projecto, apoiar o Ministério nas actividades relativas ao PADIM.

Qualificações, Conhecimento e Experiência

a) Mínimo de 10 anos de experiência em gestão de projectos técnicos (nas áreas de TI ou telecomunicações) com portfolios de U$5m ou mais, e ter desempenhado função de direção.

b) Nível de Licenciatura em Ciências de Computação, Engenharia Informática, Engenharia de Telecomunicações, ou áreas similares;

c) Habilidades interpessoais excepcionais com capacidade de interagir com uma

diversidade de intervenientes (incluindo fornecedores, Governo, sociedade civil, entre outros) para cultivar e manter relacionamentos fortes no nível mais sênior.

d) Excelentes habilidades de organização e gestão de tempo; capaz de realizar múltiplas tarefas e liderar projetos e subordinados diretos.

e) Capacidade de conduzir equipes para oferecer o mais alto nível de serviço, qualidade e resultados.

f) Constitui vantagem possuir uma ou mais das seguintes certificações: ITIL V4 Foundation, CISSP, CISM, CISA, Ethical Hacking, CompTIA Security+, ISO27001  etc.;

g) Ser fluente na língua portuguesa e bons conhecimentos da língua inglesa.

Termos e duração do contrato

A duração do contrato inicial é de doze (12) meses e baseado em Maputo. A extensão do contrato será de períodos sucessivos de vinte e quatro (24) meses e estará sujeita ao desempenho satisfatório do(a) candidato(a) contratado(a). O(a) candidato(a) seleccionado(a) irá assinar um contrato de trabalho, sujeito a um período probatório de três meses.

Remuneração

Um pacote salarial competitivo será negociado com base nas qualificações, conhecimento e experiências.

Critério de Selecção

O/A candidato/a será selecionado com base no método de selecção de consultores individuais do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Edição de Novembro de 2020, revisto em Setembro de 2024 conjugado com o Regulamento Nacional de Aquisições, Decreto no . 79/2022 de 30 de Dezembro. Os principais critérios para a selecção serão a experiência de trabalho relevante e a qualificação.

Forma de submissão de candidaturas

As candidaturas juntamente com os CVs (máximo 3 páginas) acompanhados de outros documentos de apoio (carta de motivação, fotocópia do bilhete de identidade, certificado de habilitações literárias e mínimo de 3 referências contactáveis) deverão ser submetidas através do endereço eletrônico procurement@padim.gov.mz até às 15:00 horas do dia 07 de Maio de 2024, com o assunto “Gestor Sênior Operacional e de TICs – Projecto de Aceleração Digital de Moçambique”.