Nome do Projecto: Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP) (P164847)

Donativo N.: D8030

Título da Tarefa: SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE UM ESPECIALISTA EM SAÚDE E SEGURANÇA

Número de Ref.: 4 7 A003041/CP /181/2023

Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP

1. O Governo de Moçambique (GdM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP) e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento de Serviços de Consultoria de um Especialista em Saúde e Segurança.

2. O objectivo do serviço de consultoria é de apoiar a implementação do projecto, garantindo o cumpri­mento das Políticas Operacionais de Salvaguarda Ambiental e Social do Banco Mundial e da Legisla­ção Nacional, com ênfase na regulamentação de saúde e segurança.

3. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no seguinte link no site da ANE: http://www.ane.gov.mz/press/concursos/ ou alternativamente, no endereço abaixo. No entanto, estes TdR podem estar sujeitos a alterações e a versão final será emitida na Solici­tação de Propostas.

4. A ANE, IP agora convida Consultores Individuais elegíveis (“Consultores”) a expressarem seu inte­resse em prestar os Serviços durante um (1) ano em tempo integral na ANE, IP-Sede. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para a execução dos Serviços.

5. A avaliação das manifestações de interesse será efectuada numa base qualitativa, de acordo com uma matriz sólida de pontos fortes e fracos, e a lista curta será composta a partir da lista de consultores individuais qualificados, tendo em conta os seguintes critérios:

• Licenciatura em Gestão Ambiental, Ciências Sociais ou uma disciplina estreitamente relacionada;

• Certificações como OSHAS ISO 450001, NEBOSH ou SAMTRAC, etc.;

• Ter pelo menos 7 anos de experiência obtida em trabalhos de avaliação de riscos de saúde e se­gurança, investigação de acidentes/incidentes, implementação ou supervisão de instrumentos de gestão de riscos de saúde e segurança para grandes projetos de infra-estrutura que atendam aos requisitos de Instituições Financeiras Internacionais, etc;

• Experiência em acções de Adaptação e Mitigação às mudanças climáticas;

• Conhecimento e experiência sobre a legislação nacional actual sobre saúde e segurança, incluindo os regulamentos do Banco Mundial;

• Experiência na implementação das políticas de salvaguarda ambiental e social do Banco Mundial (BM), especialmente as Normas Ambientais e Sociais e as Directrizes Gerais de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Grupo BM;

• Estar familiarizado com as condições ambientais, sociais e económicas prevalecentes em Moçam­bique, ou ter experiência relevante de outros países com características socioeconómicas e am­bientais semelhantes;

• Exige-se fluência em português e inglês.

6. Chama-se a atenção aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 dos “Regulamentos de Contratação para Mutuários da IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023 (“Re­gulamentos de Contratação”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse.

7. O consultor será seleccionado de acordo com o método do consultor individual (CI) previsto no Regu­lamento dos Contratação Pública.

8. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 7.30 às 15.30 horas, horário local, de segunda a sexta-feira, excepto feriados:

Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP)

Departamento de Aquisições

Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403

Maputo – Moçambique

Telefone: +258 21476 163/7

Email: aneconsultant21@gmail.com

9. As manifestações de interesse na língua inglesa, com a indicação clara do Nº de Referência: 47A003041/CP/181/2023 – “Serviços de Consultoria de um Especialista em Saúde e Segu­rança” devem ser entregues, por escrito, no endereço abaixo ( em cópia impressa, ou por correio postal ou e-mail) até às 15.00 horas (hora local) do dia 30 de Abril de 2024. 

Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP Gabinete do Director-Geral

Endereço: Av. de Moçambique, n.2 1225, C.P. 403

Rua Att.: Elias Anlaué Paulo, Director-Geral

Cidade: Maputo

País: Moçambique

Telefone: +258 21 476 163 / 7

E-mail: aneconsultant21@gmail.com