República De Moçambique
Ministério Da Saúde
1. O Governo de Moçambique, através do Ministério da Saúde (MISAU), recebeu um crédito da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) – Banco Mundial, para financiamento do Projecto Investir no Desenvolvimento Inclusivo do Capital Humano no Norte de Moçambique (PCHN) e pretende aplicar parte deste fundo para pagamentos elegíveis para a contratação de um Especialista de Procurement por um período de 1 (um) ano renovável, sujeito a avaliação anual de desempenho.
2. A principal actividade do/(a) Especialista de Procurement é: (i) preparar concursos (usandos documentos standard de procurement em vigor no Banco Mundial e outros aceites pelo Banco); (ii) organizar e dirigir cessões de esclarecimento aos concorrentes; (iii) assegurar o cumprimento dos requisitos legais quanto a submissão de contratos para parecer do Ministério Público (PGR) e para a fiscalização prévia e sucessiva do Tribunal Administrativo (TA); (iv) prestar apoio às comissões de avaliação, preparar sessões de abertura de propostas e conduzir as avaliações; (v) preparar contratos de bens, serviços, consultorias e obras, (vi) apoiar na gestão da execução dos contratos, (vii) Organizar, manter e gerir arquivos; (viii) assistir as auditorias internas e externas; (ix) operar e manter actualizado o STEP; e (x) prestar assistência técnica aos técnicos do Departamento de Aquisições ( on job training).
3. Perfil do Candidato: o Especialista de Procurement deverá possuir no mínimo: (i) nível de licenciatura em Economia, Direito, Engenharia, Contabilidade e Auditoria, Procurement ou áreas afins; (ii) Experiência mínima de 9 (nove) anos de procurement em projectos financiados pelo Banco Mundial, 5 (cinco) dos quais na posição de Especialista; (iii) habilidade no uso da plataforma STEP do Banco Mundial; (iv) habilidades no uso de TICs na óptica do utilizador; (v) forte domínio das procedimentos de aquisições nacionais e dos procedimentos de contratação em vigor no Banco Mundial; e (vi) fluente na língua portuguesa e conhecimento da língua inglesa escrita e falada como língua de trabalho.
4. Os interessados deverão providenciar informação indicativa sobre sua qualificação e performance na área, através de CV’s, descrição de trabalhos similares realizados, experiência e disponibilidade.
5. Os concorrentes interessados (Consultores) poderão obter mais informações, apreciar, solicitar ou levantar os Termos de Referência, bem como submeter as suas manifestações de interesse até ao dia 16 de Novembro de 2023 no endereço indicado abaixo, nas horas normais de expediente (8:00 as 15:00).
Ministério da Saúde
Departamento das Aquisições (DA)
Av. Eduardo Mondlane, 1008 – R/Chão
Tel.: (+258) 21- 306 62/1
Maputo – Moçambique
6. Os consultores serão selecionados de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Julho de 2016, em vigor no Banco Mundial.
