1. Por Despacho de 13 de Janeiro de 2023 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de Quarenta e quatro (44) vagas, das quais treze (13) nas carreiras de Docente N1, vinte e dois (22) na carreira de Docente N2, seis (6) na carreira de Docente N3 e três (3) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Moamba, nos termos do no 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto no 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução no 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial no 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

3.Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado:

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado:

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado:

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente:

d) Certidão de Registo Criminal:

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

8) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5.Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6.Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7.Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8.Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Moamba, sito na Avenida do Brazil, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.