Havendo necessidade de afectação de recursos humanos à Delegação Provincial de INAMI de Nampula com o pessoal existente no Aparelho do Estado, torna-se público que por Despacho de 17 de Fevereiro de 2023 do Exmo Senhor Director-Geral do Instituto Nacional de Minas, está aberto o Concurso para Mobilidade de quadros dentro da Administração Pública, para Delegação Provincial do Instituto Nacional de Minas, nos termos do no 1 do artigo 27 do EGFAE, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o no 2 do artigo 18 do REGFAE, aprovado pelo Decreto no 28/2022, de 17 de Junho, para o provimento das vagas nas seguintes carreiras:

Carreira de Técnico Superior N1 – 3 Vagas, distribuídas em Contabilista – 1, Jurista – 1. Gestão, Administração Pública, Economista – 1;

Carreira de Técnico Superior de Recursos Minerais N1, categoria de Geólogo – 1 Vaga: > Carreira de Técnico Profissional em Administração Pública – 1 Vaga;

Carreira de Auxiliar Administrativo, categoria de Condutor de Veículos – 1 Vaga.

2. Podem concorrer para o preenchimento dos lugares acima referidos, os funcionários do Estado que preencham os requisitos previstos nos Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e Funções de Direcção, Chefia e Confiança em vigor no Aparelho do Estado, que reúnam os níveis de formação pretendida, nomeação definitiva, informação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos, registo bibliográfico abonatório e idade não superior a quarenta (40)anos.

3.O pedido de admissão ao concurso para mobilidade deve ser dirigido ao Director-Geral do Instituto Nacional de Minas (INAMI), no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da publicação do Aviso, por meio de requerimento, devendo ser remetido a Secretaria dos Serviços Provinciais de Infra-Estruturas de Nampula, sito na Avenida 25 de Setembro, no 80, C.P. 25. O requerimento a ser submetido deverá conter os dados relativos a identificação do funcionário, bem como a categoria para a qual concorre, devendo-se juntar ao mesmo os seguintes documentos:

a) Despacho de nomeação definitiva;

b) Título de provimento ou despacho da actual carreira/categoria visado ou anotado pelo Tribunal Administrativo;

c) Documento comprovativo de tempo mínimo de 5 anos de Serviço na Administração Pública; d) Cópia autenticada do Certificado das habilitações profissionais ou literárias;

e) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;

f) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

g) Despacho favorável emitido pelo dirigente com competência para nomear, da instituição na qual o funcionário se encontra a exercer as suas actividades;

4.No processo de selecção dos candidatos ao presente concurso, usar-se-á o método de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, com excepção dos candidatos para as vagas de Auxiliar Administrativo (Condutor de Veículos) que, para além de avaliação curricular e entrevista profissional serão submetidos a testes práticos de condução de automóveis.

Maputo, aos 2 de Março de 2023

O Departamento de Recursos Humanos