Descrição

a) Apoiar a organização e operacionalização do cadastro municipal de terras, de forma que todos os processos de DUAT estejam registados no livro de numerador geral municipal

b) Apoiar o município na criação e/ou actualização da base de dados digital (softwares open source) de terras

c) Assegurar a migração total dos processos de DUAT do sistema analógico para o digital

d) Garantir a impressão de títulos de DUATs a partir do sistema informático criado

e) Apoiar e operacionalizar o processo de registo e regularização massiva de terras e maximização da colecta de receitas provenientes do uso da terra com base no sistema de gestão de cadastro de terra municipal

f) Apoiar o processo de elaboração e/ou revisão da postura municipal de DUATs

g) Reportar usos ilegais e ocupações de espaços/reservas susceptíveis de problemas ambientais

h) Apoiar a elaboração e/ou actualização dos Planos de uso de terras no município

i) Criar um repositório físico e digital de informação relevante da área de gestão do solo urbano no município

j) Assegurar que as áreas propostas para a implementação das actividades/sub-projectos no município tenham respectivos DUATs

k) Participar no mapeamento e análise do uso e ocupação do solo urbano quanto a vulnerabilidade e risco a populações e infra-estruturas

k) Participar nas reuniões de consulta, auscultação e acompanhamento junto das comunidades no âmbito da implementação das actividades das Subvenções de Desempenho Municipal (SDM)

l) Elaborar relatórios periódicos sobre a implementação do Projecto ao nível municipal na área de gestão do solo urbano

m) Sistematizar as boas práticas e lições aprendidas relevantes no seu município respeitantes a gestão do solo urbano

e n) Assegurar que as informações do Projecto relevantes no município, em matérias de gestão do solo urbano estejam devidamente documentadas de forma física e digital de acordo com o Manual de Operações do Projecto (MOP). N/B: Adicionalmente o consultor deverá apoiar o município nas acções para o combate ao COVID-19: a) Fazer acompanhamento da implementação do plano Municipal de Resposta ao COVID-19, bem como de outras acções desenvolvidas pelo município no combate á pandemia

b) Apoiar na identificação de boas práticas-experiências municipais implementadas dentro do País sobre medidas e prevenção e contenção do COVID-19

c) Apoiar na Recolha de informação e produção de novos conteúdos para a página web “covidcidadesmoz.gov.mz com informação sobre actividades de interesse municipal no combate ao COVID-19 (actividades desenvolvidas pelo município no combate ao COVID-19)

d) Apoiar na Produção de conteúdos e sua distribuição aos canais de comunicação provincial e municipal incluindo rádio, web, jornal impresso, jornal televisivo, entre outros

e e) Apoiar na capacitação dos técnicos municipais sobre medidas de prevenção e distanciamento associado ao uso de técnicas de urbanismo de baixo custo para Adaptação de espaços públicos à pandemia de COVID-19.