SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

PARA INGRESSO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o Despacho de 20/4/2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Marara, ao abrigo do nº 1 do artigo 14 e o nº 1 do artigo 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 do artigo 61 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho, está aberto o concurso para o ingresso de profissionais de Saúde no Aparelho do Estado no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso nos órgãos de comunicação social, para o provimento de vaga na carreira e categoria ilustrada abaixo:

Carreira

Técnico de Saúde

Ocupação

Técnico de Administração Hospitalar

Nº de Vaga

1

O pedido de admissão é instruído por seguintes documentos:

a) Requerimento autenticado dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito;

b) Certidão de Nascimento ou cópia de BI autenticada;

c) Curriculum Vitae;

d) Declaração sob compromisso de honra autenticada;

e) Possuir cópia autenticada do certificado do curso, de acordo com a vaga concorrida.

Os documentos como: Número Único de Identificação Tributária, comprovativo de inscrição de serviço militar, Certificado médico de aptidão física e Registo Criminal, serão solicitados somente aos candidatos apurados.

Deverão apresentar recibo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros (OEM), os candidatos à vaga de Enfermagem de Saúde Materno Infantil.

O critério de selecção será feito com base do anexo 1 da Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, de acordo com a área de formação.

O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada na Secretaria de Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Marara, sita na Sede do Distrito, até ao último dia do prazo fixado.

O concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final:

1. Requisitos:

1.1 Ser de nacionalidade moçambicana;

1.2 Ter nível e formação requerida para a vaga a qual candidata-se;

1.3 Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que consiga completar o mínimo de 180 contribuições ao Estado, para efeitos de aposentação.

Não ter sido expulso do aparelho Estado e não se encontrar na situação de aposentado.