INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,IP

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS

De acordo com o Despacho de 16/6/2023, de Sua Excelência Silvino Augusto José Moreno, Ministro da lndústria e Comércio, Possuir nível de licenciatura em Ciências de Comunicação, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 38 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, está aberto o concurso para provimento de vaga 1 no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, para as vagas de Director de Serviços Centrais do Instituto da Propriedade Industrial-IPI, IP, nas seguintes áreas:

a) Director  de Serviços Centrais de Marcas e Patentes;

b) Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação;

c) Director de Serviços Centrais de Administração e Recursos 1 Humanos;

d) Director de Serviços Centrais Comunicação e Marketing.

1- Nos termos da citada disposição legal podem concorrer os candidatos que reúnem as seguintes condições:

a) Director de Serviços Centrais de Marcas e Patentes – Possuir nível de licenciatura em: Direito, Ciências Jurídicas, Enge­nharia Mecânica, Engenharia Civil ou em área específica relacionada com a propriedade intelectual ao nível de licenciatura ou mestrado; conhecer o sistema de registo nacional, regional e internacional dos Direitos da Propriedade Industrial, bem como os instrumentos normativos que os regem; possuir conhecimentos do uso do sistema de gestão dos direitos da Propriedade Industrial, IPAS Centura ou IPAS JAVA, 3.0; ter noções básicas do processo (tramitação) do registo nacional, regional e internacional dos direitos da propriedade industrial; ter o domínio de gestão e resolução de litígios emergentes no âmbito do uso e registo dos direitos da propriedade industrial a

nível nacional, regional e internacional; ter pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico

ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Marcas e Patentes e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.

b) Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação

Possuir nível de licenciatura em Direito ou equivalente em  área específica relacionada com a propriedade intelectual ao  nível de licenciatura ou mestrado; conhecer o sistema de registo nacional, regional e internacional dos Direitos da Propriedade Industrial bem como os instrumentos normativos  que os regem; possuir conhecimentos do uso do sistema de gestão dos direitos da Propriedade Industrial, IPAS Centura  ou IPAS JAVA, 3.0; ter noções básicas do processo (tramitação) do registo nacional, regional e internacional dos direitos da propriedade industrial; ter o domínio de gestão e resolução de litígios emergentes no âmbito do uso e registo dos direitos da propriedade industrial a nível nacional, regional e internacional; ter pelo menos 5 anos de Serviço de Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N 1 de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos  de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço central de Assessória Jurídica e Cooperação e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.

c) Director de Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos

Possuir nível de licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade e Auditoria, Direito, administração Pública, Gestão de Recursos Humanos ou equivalente, conhecer os sistemas ou plataformas de gestão de recursos humanos e da contabilidade Eticadata-ERP Premium e pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em  carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Administração e Recursos Humanos e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.

d) Director de Serviços Centrais Comunicação e Marketing

Possuir nível de licenciatura em Ciências de Comunicação , Eng.ª Informática ou equivalente, Marketing, Jornalismo ou equivalente, com experiência em análise, implementação e avaliação de sistemas de Tecnologias de Informação e suas especificações, domínio na formulação e implementação de estratégias de comunicação, conhecimento do sistema de administração da propriedade industrial IPAS Centura ou IPAS JAVA 3.0, desenho e configuração do workflow no sistema IPAS de acordo com o Código da Propriedade Industrial, pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Comunicação e Marketing e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.

2. Perfil dos Candidatos/Competências:

– Capacidade efectiva de liderança, de motivação, inovação e desenvolvimento de equipas;

– Capacidades robustas de comunicação verbal e escrita e de negociação;

– Domínio das ferramentas informáticas na óptica do utilizador;

– Forte orientação para resultados e para acrescentar valor à instituição;

– Competências analíticas e de resolução de problemas;

– Espírito de equipa e cooperação;

– Capacidade de planeamento e organização;

– Responsabilidade, rigor, integridade e ética;

– Dinamismo e capacidade de auto motivação;

– Ter competências no domínio da gestão por objectivos;

– Ter habilidade para análise de dados e indicadores;

– Capacidade de interagir com diferentes interlocutores em diferentes níveis hierárquicos;

– Ser cidadão nacional;

– Domínio, oral e escrito, da língua portuguesa.

3. Documentos exigidos:

– Requerimento do pedido de admissão ao concurso para preenchimento de vaga dirigido a Directora-Geral do IPI, IP, devidamente reconhecido;

– Fotocópia de Certificado de habilitações literárias autenticado;

– Fotocópia de Bilhete de Identidade reconhecido;

– Avaliações de desempenho dos últimos (2) dois anos.

4. Processo de Selecção

O processo de concurso é de recrutamento interno e exter­no, podendo candidatar-se todos os funcionários públicos que se sintam habilitados para exercer as funções de Director de Serviços Centrais.

A Selecção será feita de acordo com os requisitos fixados nos qualificadores das carreiras profissionais e funções de Direcção e Chefia e Confiança em vigor no aparelho do Estado isolados ou conjuntamente, os seguintes métodos de selecção:

– Validação e Triagem Curricular (Pré- avaliação);

– Avaliação curricular;

– Entrevista profissional.

5. As candidaturas devem ser entregues nas instalações do IPI, IP, sitos na Rua Consiglieri Pedroso, n.º 165, R/C, Caixa Postal 1072, em Maputo, durante as horas normais de expediente.

6. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.