Título da Tarefa: Consultoria para a Reengenharia de Processos de Negócio (BPR) e a Elaboração das Especificações de Negócio, Funcionais e Técnicas para Compras Governamentais Electrónicas (e-GP)

Referência n.º: MZ-MEF-GEPRES 306463-CS-IND

Número do Empréstimo/ Donativo: G 947-MZ

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério da Economia e Finanças recebeu um Donativo do Banco Mundial para o custeio do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES), e pretende aplicar parte dos fundos para o recrutamento de serviços de consultoria.

2. Os serviços de consultoria (“os serviços “) incluem ao Consultor as seguintes actividades sem prejuizo de outras não listadas: (i) identificar e preparar os requisitos para a mudança nos processos e práticas de aquisição existentes em Moçambique, através da simplificação e reengenharia; e (ii) elaborar a Especificação Comercial, Funcional e Técnica para o desenvolvimento e implementação do Sistema e-GP a nível nacional.

3. A duração no fornecimento de serviços/ tarefa será de 4 meses.

4. Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa podem ser obtidos no endereço fornecido abaixo.

5. O Ministério da Economia e Finanças através do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES) convida agora os Consultores individuais elegíveis (“consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços na forma de currículo vitae (CV).

Os critérios de qualificação são:

i. Mestrado em Gestão, Negócios, TI, Compras, Engenharia ou qualquer outra disciplina relevante;

ii. Experiência comprovada em engenharia de processos de negócios (BPR) utilizando ferramentas BPA:

iii. Experiência comprovada na elaboração de especificação comercial, funcional e técnica de serviços eletrónicos governamentais de média e alta complexidade, preferencialmente o Sistema e-GP.

iv. Experiência no uso e incorporação das melhores práticas e padrões (ou seja, padrões de TIC, Padrão de Dados de Contrato Aberto);

v. Ter experiência em e-GP (regulamentos/diretrizes e-GP e questões de implementação de e-GP), com experiência, natureza e preparação de requisitos de sistema semelhantes será uma vantagem;

Vi. Experiência mínima de 5 anos em concursos públicos será uma vantagem;

Vii. Possuir domínio de boas práticas internacionais será uma vantagem; e

viii. Fluência oral e escrita nas línguas portuguesa e inglesa será uma vantagem.

6. Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Secção III, Parágrafos, 3.14, 3.16, e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, de Novembro de 2020, (Regulações de Aquisições), estabelecendo as políticas do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

7. Um consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultor Indi­vidual (IC), estabelecido no Regulamento de Aquisições, edição de Novembro de 2020, que pode ser acessado no site do Banco Mundial em www.worldbank.org/procurement .

8. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo indicado durante o horário de atendimento das 7:30 às 15:30 horas (hora local).

7. As manifestações de interesse através carta de submissão acompanhadas do Curriculum Vitae (CV) deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo directamente por via impressa ou por correio electrónico até ao dia 10 de Fevereiro de 2023, às 15:30 horas (horário local).

Endereço:

Ministério de Economia e Finanças

Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES)

Tel: +258 21481600/1 ou +258 82 307 0652

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