Em conformidade com o Despacho do dia 12 de Abril de 2024 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, está aberta o concurso de ingresso nos termos de alínea a) do nº1 do artigo 3 de Concursos nas carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o nº1 do artigo 35 do EGFAE, aprovada pela Lei nº 28/2022, de 17 de Junho. O Concurso está aberto no prazo 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, o mesmo comporta as seguintes vagas:

• 1. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Superior N1, formada em Arquitetura e Planeamento Físico;
• 2. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Superior N1, formada em Engenharia Ambiental;
• 3. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Superior N1, formada em Relações Públicas;
• 4. Duas (2) vagas para a Carreira de Técnico Superior N1, formado em Direito;
• 5. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1;
• 6. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Profissional, formada em Hidráulica; deve possuir um curso de nível médio técnico profissional ou equivalente;
• 7. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Profissional, formado em Agro- Pecuária; deve possuir o curso médio em agro- pecuária ou equivalente
• 8. Uma (1) vaga para Técnico Profissional Tributário, Possuir o Nível médio de Contabilidade e estar enquadrado na classe B da Carreira de Regime geral de técnico profissional;
• 9. Uma (1) vaga para a Carreira de Técnico Profissional, formada em Planeamento Físico e Ambiente;
• 10. Catorze (14) vagas para a Carreira de Técnico
• 11. Seis (6) vagas; para Carreira de Assistente Técnico; habilitação do 1º ciclo do ensino secundário, deve possuir curso básico do ensino técnico profissional ou equivalente;
• 12. Uma (1) vaga; para Carreira de Assistente Técnico; ter concluído um curso técnico profissional de saúde de nível básico, ou possuir formação de nível básico, em área afim,
• 13. Uma (1) vaga; para Carreira de Assistente Técnico; formado em Mecânica Geral.
• 14. Três (3) vagas para Carreira de Auxiliares Administrativos;
• 15. Quatro (4) vagas para Carreira de Agente de Serviço (guarda);
• 16. Quatro (4) vagas para Carreira de Auxiliar, Servente (Coveiros).

1.1 Os candidatos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Registo de Identificação Tributária;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade Mental e capacidade Física compatível com actividades que vai exercer na Administração Pública;

e) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

f) Não ter sido aposentado ou reformado;

g) Situação Militar regularizada.

1.2 Admissão ao Concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, por meio de requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento de Narrativa Completa ou fotocópia de BI devidamente reconhecido;

b) Certificado de habilitações literárias compatível a Carreira de que é Candidato devidamente reconhecido;

c) Declaração de Compromisso de honra devidamente reconhecido;

d) Currículo Vitae assinado.

Os Documentos de pedido de Admissão ao concurso deverão ser entregues na Secretaria do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, sita na Rua da Liberdade, Cidade de Inhambane.

Inhambane, aos 12 de Abril de 2024

A Chefe do Departamento de Recursos Humanos

Luísa Anita Tonela

(Técnica Superior N1)

MUNICÍPIO DE INHAMBANE

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE INHAMBANE

VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL