1. Por Despacho de 10 de Janeiro de 2023 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de vinte e duas (22) vagas na carreira de Docente N1, quarenta e três (43) na carreira de Docente N2, dez (10) na carreira de Docente N3 e sente (7) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do no 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto no 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução no 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial no 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.3.Requisitosa) Nacionalidade moçambicana;b) Idade igual ou superior a 18 anos;c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;f) Ter a situação militar regularizada;g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.4.Admissão ao ConcursoA admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente; d) Certidão de Registo Criminal;e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,f) Duas fotos tipo-passe;g) Declaração do serviço militar;h) Cópia do NUIT;i) Curriculum Vitae.NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.5.Métodos de SelecçãoA Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional. 6. Lista de admitidos e excluídosAs listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.7.Validade do concursoO prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.8.Local e Período de Submissão de candidaturaAs candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/Rua Julius Nyerere, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.