Por despacho no 02/GADM/2023, de 17 de Janeiro da Exma. Senhora | Administradora do Distrito de Massinga, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Docentes N1, N2 e N3 do Quadro do Pessoal do Distrito de Massinga, nos termos do no 2 do artigo 1 do Decreto no 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 14 do Diploma Ministerial no 166/2001, de 7 de Novembro e artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro.
1.Candidatos
São candidatos para este concurso os graduados dos Institutos de Formação de Professores (IFP), graduados dos diferentes subsistemas de formação de professores com formação psicopedagógica e do Ensino Superior (nível de licenciatura) com Formação em certificado “B”.
2.Vagas disponíveis
Estão disponíveis trinta e seis (36) vagas para o ingresso de docentes, das quais trinta e cinco (35) para o Ensino Primário e uma (1) para o Ensino Técnico Profissional, segundo ilustra a tabela abaixo:
3.Requisitos para o ingresso
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Comprovante do NUIT;
c) Idade mínima de 18 e máxima de 42 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com actividade a que concorre; e
e) Não ter sido aposentado ou reformado.
4.Candidatura
No acto de candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à Exma. Senhora Administradora Distrital reconhecido;
b) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou para : fotocópia do BI autenticada;
c) Duas (2) Cópias do Certificado de Habilitações Literárias e/ou profissionais autenticadas;
d) Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada; e) Registo criminal:
f) Provimento militar;
g)Atestado médico;
h) Cópia do NUIT;
j) Ficha de candidatura devidamente preenchida, adquirida no local das inscrições
k) Termo do contrato visado pelo Tribunal Administrativo (para Candidato de Contabilidade e Auditoria);
h) Boa informação do serviço emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino (para candidato de Contabilidade e Auditoria).
NB: Os documentos das alíneas e), f) e g) serão exigidos aos candidatos apurados no concurso após a publicação da lista de classificação final.
5.Prazo, local de candidatura e da fixação das pautas
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Massinga, num prazo de trinta ❘dias, de calendário, contados a partir da data de publicação do Aviso, de Segunda a Sexta-feira, no horário normal de expediente (das 7.30 às 15.30 horas) e as pautas de admissão para entrevistas ou provas escritas, pautas do apuramento provisória e definitiva serão afixadas nas vitrinas do SDEJT de Massinga.
6.Critério para o apuramento
O apuramento irá obedecer a três (3) critérios para Docente N2 e N3 e Docente N1 irá obedecer quatro (4) critérios, designadamente
a) Precedência das médias de conclusão do nível que serão visualizadas em pautas a afixar nos lugares públicos, com uma equivalência de 70%:
a) Entrevista profissional, equivalentes a 25%; b) Avaliação curricular, equivalente a 5%; e
c) Tempo de Serviço na Administração Pública (para candidato de Docente N1 de Contabilidade e Auditoria).
OBS: Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro de pessoal do SDEJT de Massinga num período de três anos contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência, nos termos do artigo no 9 do Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Maio.
