1. Por Despacho de 16 de Janeiro de 2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de trinta e cinco (35) vagas nas carreiras de Docente N1, sete (7) na carreira de Docente N2, vinte e dois (22) na carreira de Docente N3, quatro (4) na carreira de Docente N4, duas (2) existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, nos termos do no 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto no 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução no 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação e o Diploma Ministerial no 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

3. Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;b) Idade igual ou superior a 18 anos;c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer:d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;f) Ter a situação militar regularizada;g) Possuir Registo de Identificação Tributária:h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

Aadmissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;c) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;d) Certidão de Registo Criminal;e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade, f) Duas fotos tipo-passe;g) Declaração do serviço militar;h) Cópia do NUITi) Curriculum Vitae.NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nasalíneas d), e), f), g), eh) eserão solicitados aos candidatos admitidos. 5. Métodos de SelecçãoA Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, sita na Rua da Missão, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.