1. Por Despacho de 16 de Janeiro de 2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de trinta e cinco (35) vagas nas carreiras de Docente N1, sete (7) na carreira de Docente N2, vinte e dois (22) na carreira de Docente N3, quatro (4) na carreira de Docente N4, duas (2) existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, nos termos do no 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei no 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto no 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução no 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação e o Diploma Ministerial no 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

3. Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer:

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir Registo de Identificação Tributária:

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

Aadmissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade, f) Duas fotos tipo-passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nasalíneas d), e), f), g), eh) eserão solicitados aos candidatos admitidos. 5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, sita na Rua da Missão, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.