De acordo com o Despacho de 3 de Abril de 2023, de Sua Excia Secretário de Estado na Província de Nampula e, nos termos dos conjugados dos dispostos nos nº 1 do art. 34, com o nº 1 do art. 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e nº 1 do art. 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com alínea a) do nº 2 do Decreto nº 83/2022, de 30 de Dezembro, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, Cfr. o nº 2 do art. 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, a contar da data da fixação do presente aviso para preenchimento de 21 vagas, redistribuídas conforme abaixo, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Unidades Sanitárias da Província e nas instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Carreira – Ocupação /Categoria – N.º de Vagas
Médico Especialista – Médico Especialista Hospitalar – 2
Médico de Clínica Geral- Médico de Clínica Geral de 2ª – 18
Técnico Superior de Saúde N1 – Farmacêutico “A’’ – 1
1. Requisitos para candidatura:
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
c) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
e) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
f) Não ter sido aposentado;
g) Certificado de Licenciatura em Medicina (para os Médicos de Clínica Geral de 2ª), Certificado de Médico Especialista (para os Médicos Especcialista Hospitalar), e Certificado de Licenciatura em Farmácia (para os (Farmacêutico ‘A”), todos autenticados;
h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
i) Comprovativo de inscrição na OrMM (aplicável para os Médico Especialista Hospitalar e Médicos de Clínica Geral);
j) Curriculum Vitae.
2. O pedido de ingresso é dirigido a S.Excia Secretário do Estado na Província de Nampula com assinatura autenticada;
3. Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
4. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação curricular e entrevista profissional (para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso
5. As entrevistas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Lei nº 7 /2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a Organização e o Funcionamento dos Orgãos de Representação de Estado na Província;
e) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública;
g) Cultura Geral.
