Província De Tete

Serviço Provincial De Saúde

Por Despacho de 4 de Setembro de 2023, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, foi autorizada a abertura do concurso público para contratação, nos termos da alínea g), do nº 1 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 6 do artigo 23 do REGFAE, aprovado pelo Decreto nº 28 /2022, de 17 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de um total de 7vagas, na carreira de Regime Especial de Saúde não diferenciado (Técnico Especializado da Saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a existir, conforme abaixo:

Carreira

Técnico especializado da saúde

Categoria/Ocupação

Técnico de Anestesiologia

Nº Vagas

7

REQUISITOS

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

e) Habilitações literárias especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.

DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Certidão do Registo de Nascimento ou Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);

b) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;

d) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento no lugar;

e) Certificado do Registo Criminal;

f) Declaração militar;

g) Curriculum Vitae.

Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e) e f).

MÉTODO DE Seleção

A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, prova escrita e prova prática, conforme o preceituado nas alíneas a), b) e c) dos n.ºs 8 e 9, do anexo I (critérios de avaliação de profissionais de Regime Especial de Saúde em concursos de ingresso), da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que cria os critérios de avaliação de profissionais de Regime Especial de Saúde em concursos de ingresso, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado e revoga os Diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39/89, de 10 de Maio.

Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sita na Rua dos Macondes, nº 325), no Departamento de Recursos Humanos.