Província De Tete
Serviço Provincial De Saúde
Por Despacho de 4 de Setembro de 2023, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, foi autorizada a abertura do concurso público para contratação, nos termos da alínea g), do nº 1 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 6 do artigo 23 do REGFAE, aprovado pelo Decreto nº 28 /2022, de 17 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de um total de 7vagas, na carreira de Regime Especial de Saúde não diferenciado (Técnico Especializado da Saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a existir, conforme abaixo:
Carreira
Técnico especializado da saúde
Categoria/Ocupação
Técnico de Anestesiologia
Nº Vagas
7
REQUISITOS
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Habilitações literárias especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.
DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Certidão do Registo de Nascimento ou Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
b) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
d) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento no lugar;
e) Certificado do Registo Criminal;
f) Declaração militar;
g) Curriculum Vitae.
Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e) e f).
MÉTODO DE Seleção
A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, prova escrita e prova prática, conforme o preceituado nas alíneas a), b) e c) dos n.ºs 8 e 9, do anexo I (critérios de avaliação de profissionais de Regime Especial de Saúde em concursos de ingresso), da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que cria os critérios de avaliação de profissionais de Regime Especial de Saúde em concursos de ingresso, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado e revoga os Diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39/89, de 10 de Maio.
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sita na Rua dos Macondes, nº 325), no Departamento de Recursos Humanos.
