Por Despacho de 26/4/2023, de S. Excia Secretário do Estado na Província de Gaza, foi autorizada a abertura de concurso de ingresso, ao abrigo do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do mesmo Estatuto, o nº 3 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho do Regulamento dos Concursos, e nos termos da Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que cria os critérios de avaliação profissional das Carreiras de Regime Especial de Saúde em concurso de ingresso e alínea a) do nº 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto.

No prazo de 30 dias, contando a partir da data da publicação do presente aviso, para o provimento de vagas existentes no quadro do pessoal da Província e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso acima nas carreiras e categorias mencionadas.

Carreira

Técnico de Saúde

Categoria

Enfermagem Geral

Modalidade de Avaliação

Avaliação curricular, prova escrita e prova prática

Vagas

5

1. Requisitos:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade não inferior a 18 anos;

c) Não ter sido aposentado ou reformado;

2. Instruções de Pedido de admissão

3. O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento com assinatura reconhecida, dirigido a Sua Excelência Senhor Secretário do Estado na Província de Gaza, no qual deverá declarar a situação em que se encontra relativamente a Saúde mental, situação no Aparelho do Estado, militar e criminal acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Certidão de Narrativa Completa de Nascimento ou fotocópia de BI autenticada;

b) Curriculim Vitae;

c) Certificado de habilitações literárias do curso na carreira em que se candidata ou equivalente em fotocópia autenticada;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do serviço militar;

f) Certificado Médico de aptidão física e sanidade mental, para o desempenho das funções na Administração Pública;

g) Declaração ou fotocópia do NUIT;

4. O processo de candidatura deverá ser entregue no Departamento dos Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde, na Cidade de Xai-Xai, Estrada da Praia, Bairro Patrice Lumumba, Unidade 6.