Área de Intervenção: Combate à Corrupção no Sector da Justiça Projecto: Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique- Componente 1 Parceiro Financeiro:th Europeia&Cooperação Espanhola-Agência Espanhola de neperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)Entidade Executora do Projecto: CFJCargo: Responsável Técnico da Subvenção AECID/CFIJO Centro de Formação Jurídica e Judiciária, abreviadamente designado por CFII, criado através do Decreto no 34/97, de 21 de Outubro e actualizado pelo Decreto no 55/2021, de 30 de Julho de 2021, é uma instituição pública tutelada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, cuja missão principal é a formação e qualificação profissional dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça, Conservadores e Notários, Assistentes Jurídicos e outros profissionais do sector da justiça, de governação e das comunidades locais, investigação e estudos na área do direito; e participa na educação legal do cidadão. 1. Descrição geral da funçãoO Responsável Técnico da Subvenção é responsável pela implementação da subvenção AECID/CFJJ em termos de planificação, gestão e prestação de contas, desempenhando funções gerais de interligação e coordenação de todos os processos de formação inicial e contínua, estudos e investigação nas áreas de intervenção do CFJJ, com enfoque para o fortalecimento das capacidades técnicas dos operadores da justiça na prevenção e combate à corrupção. Actuará como assessor técnico da Direcção-Geral, bem como da Direcção Académica e Pedagógica e outras unidades orgânicas do CFII relevantes e necessárias para a correcta e efectiva implementação do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique.
- Requisitos
No mínimo possuir formação superior em Direito ou Ciências Jurídicas com grau mínimo de mestrado em áreas afins;. No mínimo possuir formação ou conhecimento das Ciências de Educação (Pedagogia e Didáctica); . Experiência mínima de 5 anos como docente ou equivalente na formação/ensino técnico-profissional, constitui vantagem se tal experiência for ou tiver sido na formação de magistrados e/ou outros operadores do SAJ ou se tiver sido na área jurídica ou forense;. Possuir o mínimo de 5 anos de experiência em docência, formação, estudos/pesquisa e documentação nas áreas de combate à corrupção, direitos humanos, género, criança e HIV e SIDA, direito sobre a terra e recursos naturais ou desenvolvimento local;. Experiência e capacidade de desenvolvimento de curricula/programas de ensino por competências: . Possuir experiência de trabalho com magistrados e outros operadores do SAJ.III. Método de selecçãoA selecção dos candidatos será feita mediante avaliação documental e entrevistas.Para o efeito, os interessados deverão submeter as candidaturas juntando os seguintes documentos: 1. Curriculum Vitae (em português e espanhol);
- Pelo menos 2 Cartas de referência:
- Carta de apresentação.
Os termos de referência detalhados poderão ser obtidos por solicitação, através do endereço electrónico: centrodeformacaojuridica.ugp@gmail.com ou webpage: www.cfjj.gov.mzOs prazos de candidaturas: Os documentos devem ser enviados até 10 dias úteis, a contar da data da publicação do concurso para endereço físico Bairro do Fomento, Rua da Mutateia, n. 1752, Matola, ou electrónico centrodeformacaojuridica.ugp@gmail.com.
