1. Contexto

O Projecto de Restauração da Gorongosa (GRP) através do projecto GEF-6 pretende construir um Centro de Conservação Comunitário (CCC) em Inhaminga, numa área de 10 ha comárea construída de aproximadamente 3 ha. O CCC de Inhuming irá incluir as seguintes infraestruturas: sala de reuniões, habitações para os beneficiários, habitações para funcionários do GRP, refeitório, oficina, bloco para confecçãode artesanato. Áreas verdes, área de lazer, anfiteatro e estacionamento também estão previstos. De acordo com o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto no 54/2015, de 31 de Dezembro), todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais, devem ser sujeitas ao processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA). Estes Termos de Referência descrevem as actividades do/a consultor/a ambiental, registado no Ministério da Terra e Ambiente (MTA), para realizar Avaliação do Impacto Ambiental para a obtenção da licença ambiental para a construção e operação do CCC de Inhaminga.

2. Âmbito do trabalho

O/A Consultor/a deverá realizar as seguintes actividades do processo de AIA:

• Preparar a instrução do processo para a pré-avaliação e categorização, seguindo a ficha de informação ambiental preliminar (Anexo VI do Decreto no 54/2015, de 31 de Dezembro) e submeter no Serviço Provincial do Ambiente (SPA) de Sofala.

• Realizar as fases subsequentes do processo de AIA em função da categoria que for atribuída. As actividades específicas podem incluir a Elaboração dos Termos de Referência da AIA, Realização do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) e do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) caso seja atribuída categoria A, do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) caso seja atribuída a categoria B ou Elaboração do Manual de Boas Práticas Ambientais caso seja atribuída a categoria C.

Realização do Processo de Participação Pública seguindo a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial no 130/2006, de 19 de Julho), caso o empreendimento seja atribuído a categoria A ou B.

• Submeter os documentos de cada fase do processo de AIA ao SPA de Sofala e uma cópia ao Projecto de Restauração da Gorongosa (GRP).

3. Competências e qualicações do/ prestador/a de serviços

• Nivel superior em gestão de recursos naturais, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental e áreas afins

• Experiência nas áreas de Gestão Ambiental

• Conhecimento de Português e Inglês

4. Duração do contrato

O presente trabalho terá a duração de três (3) meses, a contar da assinatura do contrato.

5. Aplicação

O consultor/a deverá submeter na sua proposta:

• Proposta de cronograma

• Orçamento incluindo despesas de viagens

• CV do/a consultor/a

• Um contacto de referência

As propostas devem ser submetidas para o endereço eletrónico: grpconcursos@gorongosa.net até ao dia 24.01.2023