De acordo com o despacho do dia 08 de Julho de 2024, do Exmo. Senhor Manuel Pita Alavalave, Presidente do Conselho Municipal, nos termos do n.º 56 do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), e conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto 30/2018, de 22 de Maio, está aberto o Concurso de avaliação curricular seguido de entrevista profissional para Vinte (20) Vagas dos quais: Um (01) Técnico Superior da Polícia Municipal N1, Um (01) Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) N1, Um (01) Técnico Superior N1, Oito (08) Técnicos Administrativos, Cinco (05) Técnicos da Policia Municipal e Três (03) Assistentes Técnicos pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente Aviso, para o provimento.

1. O pedido de admissão ao Concurso é dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e acompanhado com os seguintes documentos:

a) Requerimento com assinatura reconhecida;

b) Último acto administrativo;

c) Cópia do Documento de Identificação BI Autenticada;

d) Cópia do NUIT;

e) Cópia de Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;

f) Currículo Vitae, devidamente assinado;

g) Declaração de compromisso de honra autenticada.

2. O concurso é valido no período de três (03) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final.

3. Os documentos de concurso devem ser entregues na Secção Municipal de Recursos Humanos.

Vila de Mueda, aos 18 de Julho de 2024

Validade: 17 de Agosto de 2024

O Chefe de Recursos Humanos

José Armando Jeremias

(Técnico Superior de TICs N1)

MUNICÍPIO DE MUEDA

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MUEDA