Aviso de Abertura de Concurso para IngressoMUNICÍPIO DA VILA DE GURO
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE GURO
Por Despacho de 8 de Outubro de 2026 do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Guro, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, ao abrigo do nº 1, do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, coadjuvado com artigo 16 do Decreto 67/2025 de 31 de Dezembro, para provimento de vinte e seis (26) vagas para Carreiras de Regime Geral e três (3) para Carreiras de Regime Específico:
1. Vagas Disponíveis
a) Carreiras de Regime Geral:
| Carreira nº de vagas | Ocupação | Vagas |
|---|---|---|
| Técnico Profissional em Administração Pública (01 vaga) | Técnico Profissional em Administração Pública | 1 |
| Técnico Profissional (01 vaga) | Contabilista C | 1 |
| Técnico (01 vaga) | Técnico Administrativo C | 1 |
| Assistente Técnico (08 vagas) | Agente Sanitário | 4 |
| Cobrador de taxas | 4 | |
| Auxiliar Administrativo (02 vagas) | Condutor de veículos ligeiros | 2 |
| Operário (04 vagas) | Cozinheiro | 2 |
| Electricista | 1 | |
| Tractorista | 1 | |
| Agente de Serviço (07 vagas) | Contínuo | 6 |
| Servente de mesa | 1 | |
| Auxiliar (02 vagas) | Jardineiro | 1 |
| Servente | 1 | |
| Total | 26 | |
b) Carreiras de Regime Específico:
| Carreira nº de vagas | Ocupação | Vagas |
|---|---|---|
| Técnico Profissional de Obras Públicas (02 vagas) | Hidrólogo C | 1 |
| Técnico de Const. Civil C | 1 | |
| Técnico Planificador Físico (01 vaga) | Técnico de Planeamento físico C | 1 |
| Total | 3 | |
2. Requisitos para o Ingresso
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com actividades a desempenhar;
- Possuir no mínimo a 9ª classe do SNE ou equivalente ou habilitações especificamente exigidas no qualificador profissional;
- Não ter sido aposentado;
- Situação militar regularizada.
3. Documentos de Candidatura
No acto de candidatura são exigidos os seguintes documentos:
- Requerimento autenticado dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Guro, reconhecido;
- Declaração de Compromisso de Honra reconhecida;
- Certidão de Registo de Nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Curriculum Vitae;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias ou profissionais exigidas para o provimento no lugar;
- Declaração do candidato sob compromisso de honra;
- NUIT.
NB:
Os restantes documentos serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso (Atestado médico, Registo Criminal, Declaração Militar e NIB).
4. Local e Prazo da Candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas no Conselho Municipal da Vila de Guro no prazo de 30 dias, partir do dia 14 de Outubro de 2026 até 13 de Novembro de 2026, de segunda a sexta-feira, no período normal de expediente (7.30 às 15.30 horas).
5. Métodos de Selecção de Candidatos
A selecção dos candidatos será efectuada usando os seguintes métodos:
- Avaliação documental;
- Avaliação curricular;
- Provas práticas (para condutores de veículos e tractorista); e
- Entrevista profissional.
6. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas de candidatos admitidos e excluídos serão publicadas neste Conselho Municipal, bem como a data e o local de provas práticas e entrevista.
7. Validade do Concurso
O concurso de ingresso é válido por um período de três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 18 do Decreto 67/2025 de 31 de Dezembro.
Observação: Os candidatos suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que porventura venham a ficar abertas no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Vila Guro, no período de três (3) anos, segundo ordem de precedência.
Guro, 8 de Outubro de 2026
O Presidente do Conselho Municipal
Msc. Latifo António Caetano Vinho
(Docente N1)
