{"id":12333,"date":"2024-04-15T07:01:47","date_gmt":"2024-04-15T07:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/wizandroidmz.com\/emprego\/?p=12333"},"modified":"2024-04-15T07:01:47","modified_gmt":"2024-04-15T07:01:47","slug":"vaga-consultor-juridico-e-secretario-corporativo-consultor-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wizandroidmz.com\/emprego\/vaga-consultor-juridico-e-secretario-corporativo-consultor-geral\/","title":{"rendered":"Vaga &#8211; Consultor Jur\u00eddico e Secret\u00e1rio Corporativo (Consultor Geral)"},"content":{"rendered":"<p>A Millennium Challenge Corporation (\u201cMCC\u201d) \u00e9 uma ag\u00eancia do Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica pretende recrutar um (1) Consultor Jur\u00eddico e Secret\u00e1rio Corporativo (Consultor Geral) \u2013 Millennium Challenge Account (MCA) \u2013 Mo\u00e7ambique.<\/p>\n<h2>Sobre a MCA &#8211; Mo\u00e7ambique<\/h2>\n<p>O Governo da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique assinou um acordo de cinco anos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mcc.gov\/where-we-work\/country\/mozambique\/\">(&#8220;Compacto&#8221;)<\/a>\u00a0com a Millennium Challenge Corporation\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mcc.gov\/\">(&#8221;MCC&#8221;)<\/a>\u00a0para financiar programas espec\u00edficos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento econ\u00f3mico. A MCC \u00e9 uma ag\u00eancia do Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica que se dedica a ajudar pa\u00edses dedicados \u00e0 boa governa\u00e7\u00e3o, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Respons\u00e1vel denominada Millennium Challenge Account-Mo\u00e7ambique (&#8220;MCA- Mo\u00e7ambique&#8221;) foi criada e designada pelo Governo da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique para implementar o Compacto.<\/p>\n<h1>Compacto de Conectividade e Resili\u00eancia Costeira de Mo\u00e7ambique<\/h1>\n<p>A Millennium Challenge Account &#8211; Mo\u00e7ambique, em colabora\u00e7\u00e3o com o Governo da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares que aborda os desafios de desenvolvimento no pa\u00eds, com um enfoque geogr\u00e1fico na prov\u00edncia da Zamb\u00e9zia. O Compacto consiste em tr\u00eas projectos, nomeadamente:<\/p>\n<ol>\n<li>O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na prov\u00edncia da Zamb\u00e9zia, aumentar a resili\u00eancia da rede rodovi\u00e1ria, melhorar o acesso aos servi\u00e7os sociais e promover a mobilidade das mulheres.<\/li>\n<li>O Projecto de Promo\u00e7\u00e3o da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agr\u00edcolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Mo\u00e7ambique.<\/li>\n<li>O Projecto de Meios de Subsist\u00eancia Costeiros e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica (CLCR) visa ao combate a degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-explora\u00e7\u00e3o das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<h1>Objectivo do cargo<\/h1>\n<p>O Consultor Jur\u00eddico e Secret\u00e1rio Corporativo (Consultor Geral) ser\u00e1 um membro fundamental da equipa de gest\u00e3o s\u00e9nior da MCA-Mo\u00e7ambique. O Consultor Jur\u00eddico ser\u00e1 o principal oficial jur\u00eddico e Consultor s\u00e9nior de pol\u00edticas jur\u00eddicas, bem como um recurso t\u00e9cnico para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da MCA (Conselho) e equipa de gest\u00e3o e outros funcion\u00e1rios da MCA. O Consultor Jur\u00eddico desempenhar\u00e1 tamb\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio corporativo do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da MCA. O Consultor Jur\u00eddico poder\u00e1 ter a responsabilidade de gerir e supervisionar o pessoal subordinado e outros recursos jur\u00eddicos, conforme necess\u00e1rio para o funcionamento correto da MCA.<\/p>\n<p><em>O Consultor Jur\u00eddico responder\u00e1 ao Director Executivo e estar\u00e1 baseado em Maputo, Mo\u00e7ambique<\/em><\/p>\n<h1>Principais Responsabilidades<\/h1>\n<ul>\n<li>Orientar o desenvolvimento estrat\u00e9gico da MCA-Mo\u00e7ambique, garantindo que as responsabilidades e os riscos sejam abordados e que todos os aspectos da implementa\u00e7\u00e3o estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional, o Compacto, o Acordo de Implementa\u00e7\u00e3o do Programa, os Acordos Suplementares e v\u00e1rias pol\u00edticas e procedimentos da MCC.<\/li>\n<li>Liderar e gerir a presta\u00e7\u00e3o de aconselhamento jur\u00eddico sobre todas as quest\u00f5es que afectam as opera\u00e7\u00f5es da MCA-Mo\u00e7ambique, incluindo contratos governamentais , contratos comerciais de terceiros e outros acordos, aprovisionamento, impostos e legisla\u00e7\u00e3o fiscal, governa\u00e7\u00e3o empresarial e gest\u00e3o de registos.<\/li>\n<li>Identificar e aconselhar sobre situa\u00e7\u00f5es que possam envolver elementos de fraude, corrup\u00e7\u00e3o e\/ou conflitos de interesse na implementa\u00e7\u00e3o do Compacto.<\/li>\n<li>Fornecer, ou gerir o fornecimento de forma\u00e7\u00e3o e aconselhamento sobre as pol\u00edticas da MCC e as leis aplic\u00e1veis, regulamentos e outras pol\u00edticas relevantes para a preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Fornecer, ou gerir o fornecimento de forma\u00e7\u00e3o e aconselhamento sobre quest\u00f5es de comportamento \u00e9tico, incluindo a preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse e pol\u00edticas que regem a confidencialidade e a transpar\u00eancia, incluindo a forma\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, da equipa de gest\u00e3o, de outros funcion\u00e1rios da MCA-Mo\u00e7ambique e, quando apropriado, de entidades implementadoras do Governo de Mo\u00e7ambique designadas de acordo com os termos do Compacto.<\/li>\n<li>Representar a MCA-Mo\u00e7ambique nas suas interac\u00e7\u00f5es com o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e com a MCC.<\/li>\n<li>Representar, ou gerir a representa\u00e7\u00e3o da MCA-Mo\u00e7ambique perante os tribunais, \u00f3rg\u00e3os reguladores e administrativos, bem como em processos de arbitragem e outros.<\/li>\n<li>Liderar negocia\u00e7\u00f5es legais entre a MCA-Mo\u00e7ambique e o Governo de Mo\u00e7ambique ou com organiza\u00e7\u00f5es parceiras externas ou empreiteiros, assegurando que os interesses da MCA sejam representados e que os riscos sejam identificados e mitigados.<\/li>\n<li>Liderar negocia\u00e7\u00f5es legais, redigir, rever, e aconselhar sobre todos os tipos de contratos a serem executados pela MCA-Mo\u00e7ambique.<\/li>\n<li>Estabelecer modelos legais, procedimentos, estatutos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, padr\u00f5es e quadros de \u00e9tica consistentes com os requisitos da MCC, requisitos do Compacto e estatutos locais.<\/li>\n<li>Rever os requisitos legais, avaliar os requisitos do Compacto e ajudar os Directores de RH e Administra\u00e7\u00e3o a desenvolver o quadro de Recursos Humanos e um plano de pessoal alinhado com o plano da MCA-Mo\u00e7ambique e de acordo com as pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoal da MCC, e a legisla\u00e7\u00e3o laboral nacional e requisitos regulamentares.<\/li>\n<li>Recrutar, supervisionar e gerir oficiais jur\u00eddicos juniores e outro pessoal dentro da MCA, conforme necess\u00e1rio.<\/li>\n<li>Assegurar que as actividades da MCA-Mo\u00e7ambique cumpram com: (i) as obriga\u00e7\u00f5es da MCA contidas no Compacto, incluindo v\u00e1rias pol\u00edticas e procedimentos da MCC a\u00ed referenciados, ou conforme de outra forma delegados \u00e0 MCA pelo Governo, (ii) todos os acordos suplementares celebrados ao abrigo ou em prol do Compacto, (iii) todas as leis e regulamentos mo\u00e7ambicanos aplic\u00e1veis, (iv) todos os documentos organizacionais e de governa\u00e7\u00e3o da MCA, incluindo qualquer lei ou decreto relacionado com a cria\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o da MCA e os estatutos ou outros documentos de governa\u00e7\u00e3o da MCA; e (v) quaisquer outras leis, regulamentos e acordos aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li>Em caso de modifica\u00e7\u00e3o do Compacto, coordenar com o CEO, o COO, o director de M&amp;A e Economia, os directores gerais dos projectos relevantes e as contrapartes relevantes da MCC para garantir o cumprimento da Pol\u00edtica de Modifica\u00e7\u00e3o da MCC.<\/li>\n<li>Aconselhar o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, a equipa de gest\u00e3o e o pessoal da MCA sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas e resolv\u00ea-las \u00e0 medida que estas surgem; isto pode incluir a prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de relat\u00f3rios ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou \u00e0 MCA que identifiquem quaisquer problemas (e solu\u00e7\u00f5es recomendadas) encontrados no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es ou outras quest\u00f5es jur\u00eddicas.<\/li>\n<li>Actuar como Secret\u00e1rio Corporativo do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, incluindo o estabelecimento e implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos para as reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e, assegurando que as reuni\u00f5es e ac\u00e7\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o cumprem os requisitos do Compacto, todos os acordos relacionados e os documentos de gest\u00e3o relevantes da MCA (incluindo qualquer lei ou decreto relacionado com a cria\u00e7\u00e3o ou funcionamento da MCA e os estatutos ou outros documentos de gest\u00e3o da MCA). Esta fun\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m a responsabilidade de assegurar que todos os registos necess\u00e1rios e adequados s\u00e3o produzidos e mantidos pela MCA. Aconselhar a MCA-Mo\u00e7ambique e o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es laborais, incluindo a reda\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho.<\/li>\n<li>Fornecer orienta\u00e7\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es legais de aquisi\u00e7\u00f5es ou actividades financeiras que possam ser realizadas pela MCA-Mo\u00e7ambique.<\/li>\n<li>Determinar a necessidade de peritos jur\u00eddicos adicionais (incluindo consultores jur\u00eddicos externos), identificar poss\u00edveis fontes para tais peritos, assistir o Director de Aprovisionamento na aquisi\u00e7\u00e3o de tais peritos, identificar tarefas jur\u00eddicas que devem ser subcontratadas a um consultor jur\u00eddico externo e a atuar na gest\u00e3o do mesmo .<\/li>\n<li>Aconselhar representantes de organismos governamentais, incluindo Minist\u00e9rios, Parlamento e outras ag\u00eancias p\u00fablicas, relativamente \u00e0s responsabilidades do Governo no \u00e2mbito do Compacto e de todos os acordos relacionados.<\/li>\n<li>Atuar como a principal liga\u00e7\u00e3o entre a MCA-Mo\u00e7ambique e a MCC em assuntos legais relacionados com a implementa\u00e7\u00e3o do Compacto.<\/li>\n<li>Outras responsabilidades que s\u00e3o normalmente exercidas ou incidentais ao cargo de Consultor Geral e Secret\u00e1rio Corporativo ou que possam ser delegadas periodicamente pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou pela equipa de gest\u00e3o da MCA.<\/li>\n<\/ul>\n<h1>Compet\u00eancias Necess\u00e1rias<\/h1>\n<ul>\n<li>Ser titular de uma licenciatura adequada em Direito (Mestrado BAC+5\/6) ou de um Mestrado especializado em Direito e estar qualificado e certificado em boa situa\u00e7\u00e3o para exercer a advocacia em Mo\u00e7ambique.<\/li>\n<li>M\u00ednimo de dez (10) anos de experi\u00eancia relevante trabalhando numa firma de advogados ou como consultor jur\u00eddico em Mo\u00e7ambique, de prefer\u00eancia tamb\u00e9m com alguma experi\u00eancia como consultor interno.<\/li>\n<li>Conhecimento e experi\u00eancia do direito internacional e da legisla\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana, abrangendo um leque diversificado de quest\u00f5es jur\u00eddicas, incluindo legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o contratual, societ\u00e1ria, de constru\u00e7\u00e3o, laboral, fiscal e de aprovisionamento, especialmente em transac\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es que envolvam investidores estrangeiros\/governos, estrangeiros, ou experi\u00eancia na representa\u00e7\u00e3o de investidores estrangeiros em transac\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es que envolvam o Governo. Experi\u00eancia em transac\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, financiamento estruturado e de projectos, administra\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e parcerias intersectoriais ou multissectoriais \u00e9 uma vantagem.<\/li>\n<li>Experi\u00eancia no aconselhamento de entidades na negocia\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de acordos internacionais com entidades governamentais localizadas em pa\u00edses estrangeiros.<\/li>\n<li>Experi\u00eancia em projectos financiados pelos EUA \u00e9 uma vantagem.<\/li>\n<li>Experi\u00eancia de trabalho como ou com um secret\u00e1rio corporativo em assuntos relacionados com o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a governa\u00e7\u00e3o da empresa, conformidade e manuten\u00e7\u00e3o de registos.<\/li>\n<li>Experi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o ou aconselhamento sobre isen\u00e7\u00f5es fiscais ao abrigo das leis de Mo\u00e7ambique.<\/li>\n<li>Capacidade comprovada de estabelecer liga\u00e7\u00f5es e coordenar com outras entidades governamentais para assegurar a boa execu\u00e7\u00e3o das actividades de um programa.<\/li>\n<li>Capacidade comprovada de trabalhar num contexto nacional e internacional.<\/li>\n<li>Profissionalismo comprovado, bom senso e flexibilidade para trabalhar, conforme necess\u00e1rio, fora do hor\u00e1rio normal de trabalho para atender \u00e0s necessidades do cargo.<\/li>\n<li>Fortes compet\u00eancias interpessoais e capacidade para estabelecer e manter rela\u00e7\u00f5es de trabalho eficazes com pessoas de diferentes origens.<\/li>\n<li>Experi\u00eancia comprovada de supervis\u00e3o ou gest\u00e3o de advogados e outro pessoal.<\/li>\n<li>Atitude respons\u00e1vel e flex\u00edvel e capacidade de gerir simultaneamente uma variedade de tarefas, responsabilidades, prioridades e prazos vari\u00e1veis sem supervis\u00e3o.<\/li>\n<li>Capacidade de trabalhar sob press\u00e3o e com prazos apertados.<\/li>\n<li>Capacidade de trabalhar com equipas e institui\u00e7\u00f5es multidisciplinares.<\/li>\n<li>Grande capacidade de comunica\u00e7\u00e3o oral e escrita em Ingl\u00eas e Portugu\u00eas.<\/li>\n<li>Fortes conhecimentos de inform\u00e1tica (MS Office, pesquisa e navega\u00e7\u00e3o na Internet).<\/li>\n<li>Deve demonstrar, com base em experi\u00eancia profissional anterior, a capacidade de colaborar eficazmente com os seus pares, bem como de trabalhar entre departamentos ou divis\u00f5es.<\/li>\n<li>Deve demonstrar um historial de entrega de projectos de alta qualidade dentro do prazo e do or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ul>\n<h1>Como candidatar-se<\/h1>\n<p>Candidatura: atrav\u00e9s do site: <a href=\"https:\/\/mozambique-jobs.tenderwell.app\/jobs\/17\/consultor-juridico-e-secretario-corporativo-consultor-geral-millennium-challenge-account-mca-mocambique\">https:\/\/mozambique-jobs.tenderwell.app\/jobs\/17\/consultor-juridico-e-secretario-corporativo-consultor-geral-millennium-challenge-account-mca-mocambique<\/a><\/p>\n<p><strong>As candidaturas devem ser apresentadas online at\u00e9 \u00e0s 23:59h, hora de Maputo, do dia 6 de Maio de 2024.<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>S\u00f3 ser\u00e3o aceites as candidaturas apresentadas online atrav\u00e9s de Mozambique_Tenderwell Jobs.<\/li>\n<li>As candidaturas enviadas por e-mail ou por outros meios n\u00e3o ser\u00e3o aceites.\n<p>As candidaturas electr\u00f3nicas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Curriculum vitae (preferencialmente em portugu\u00eas e ingl\u00eas) contendo experi\u00eancia profissional detalhada (por favor use o guia de CV dispon\u00edvel para download no final da descri\u00e7\u00e3o da vaga em Mozambique_Tenderwell Jobs).<\/li>\n<li>Carta de apresenta\u00e7\u00e3o confirmando interesse e disponibilidade.<\/li>\n<li>C\u00f3pias dos certificados de habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias do ensino superior e profissionais;<\/li>\n<\/ol>\n<p>Em caso de d\u00favidas, pode contactar a equipa de recrutamento atrav\u00e9s do e-mail mozambique@developmentaid.org<\/p>\n<p><em>A presente descri\u00e7\u00e3o do cargo est\u00e1 sujeita a revis\u00f5es\/actualiza\u00e7\u00f5es, conforme necess\u00e1rio, para garantir a conformidade com a dire\u00e7\u00e3o e estrutura estrat\u00e9gicas da organiza\u00e7\u00e3o. As revis\u00f5es da descri\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s pol\u00edticas e procedimentos aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de recursos humanos e as vers\u00f5es oficiais de cada descri\u00e7\u00e3o do cargo s\u00e3o mantidas pelos recursos humanos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Millennium Challenge Corporation (\u201cMCC\u201d) \u00e9 uma ag\u00eancia do Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica pretende recrutar um (1) Consultor Jur\u00eddico e Secret\u00e1rio Corporativo (Consultor Geral) \u2013 Millennium Challenge Account (MCA) \u2013 Mo\u00e7ambique. 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