De acordo com o Despacho de 27 de Dezembro de 2022, de Sua Excia. Ministro da Economia e Finanças, nos termos do artigo 18. do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n2 4/2022 de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para o ingresso na carreira de Técnico Superior N1. para o provimento de vagas nas áreas de Economia (11),Contabilidade e Auditoria (1), Direito (3). Estatistica (1) e Engenharia Agronómica (1). Este tem a validade de 30 dias, a contar da data da sua publicação.

1.Requisitos Gerais.

A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Economia e Finanças, por meto de requerimento com assinatura reconhecida. Indicando a área para a qual pretende concorrer observando os seguintes requisitos:

a) Ter Nacionalidade moçambicana

b) idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação

c) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade

d) Fotocópia do cartão ou declaração do Número. Único de identificação Tributária (NUIT);

e) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigida para o provimento do lugar

f)Certidão de Registo Criminal

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Service Militar

h) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública emitida pela entidade competente:

i) Declaração sob compromisso de honra de não estar em situação de aposentado e

j)Curriculum Vitae.

2.Requisitos Específicos

2.1 Economia (11 Vagas)

O candidato deve possuir no mínimo o grau de licenciatura em Economia, e ter a capacidade de:

• Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos técnico- científicos na área económica
• Elaborar planes, programas e estratégias de desenvolvimento económico e social
• Elaborar pareceres relativos ao processo de gestão do Plano Económico e Social
• Elaborar propostas de politicas de desenvolvimento económico, social e territoriais sustentáveis e estratégias de desenvolvimento integrado do País
• Produzir análises, projeções e desenvolver planos estratégicos de gestão dos recursos financeiros:
• Analisar a vulnerabilidade do sistema financeiro nacional e propor medidas preventivas e correctivas:
• Elaborar o Cenário Fiscal
• Elaborar regularmente as análises da conjuntura macroeconómica
• Compilar e analisar periodicamente os indicadores globais de avaliação do país;
• Propor a priorização dos investimentos públicos com base nos resultados de análise social e financeira,
• Realizar estudos e projecções que visam melhorar o processo orçamental;
• Actualizar, analisar e produzir pareceres sobre estudos de viabilidade técnica e económico- financeiro de projectos;
• Elaborar propostas atinentes a promoção, atração, facilitação e retenção de investimento público e privando nacional e estrangeiro;
• Elaborar propostas de normas e instruções para os sectores de contabilidade e finanças dos órgãos e instituições do Estado; e

• Trabalhar com o pacote informático Microsoft Office.

2.2. Contabilidade e Auditoria (1 Vaga)

O candidato deve possuir no mínimo o grau de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, e ter a capacidade de:

• Analisar e interpretar a legislação fiscal e comercial vigente;
• Coordenar e executar as operações de gestão de passivos no mercado primário:
•  Elaborare analisar os instrumentos de planificação e gestão económica
• Fazer cálculos e análises financeiras;
• Analisar o financiamento interno e externo; Produzir e analisar os balancetes financeiros;
• Interpretar e operacionalizar a legislação relativa a empréstimos do Estado; e
• Trabalhar com o pacote informático Microsoft Office.

2.3. Direito (3 Vagas)

O candidato deve possuir no mínimo o grau de licenciatura em Direito, e ter domínio das seguintes matérias:

• Legislação comercial vigente;
• Legislação relativa a empréstimos do Estado;
• Instrumentos de Planificação e de gestão económica:
• Acordos de financiamento;
• Emissão de pareceres jurídicos sobre processos e matérias submetidas para a apreciação;
• Prestação de assistência jurídica na preparação e elaboração de acordos, convénios e outros instrumentos legais;
• Formulação de propostas de revisão aperfeiçoamento da legislação;

• Elaboração de petições, contestações reclamações, recursos ou outras peças processuais relevantes; e
• Pacote informático Microsoft Office na óptica do utilizador.

2.4 Estatística (1 Vaga)

O candidato deve possuir no mínimo o grau de licenciatura em Estatística, e ter a capacidade de:

• Proceder o levantamento, processamento e a análise de dados estatísticos;
• Compilar e produzir estatísticas sobre finanças públicas;
• Aplicar teorias de probabilidades e de risco para avaliar e prever potenciais impactos financeiros e elaborar os respectivos relatórios;
• Apoiar no planeamento e execução de actividades estatísticas, actuariais e relacionadas; e

• Trabalhar com o pacote informático Microsoft Office.

2.5. Engenharia Agronómica (1 Vaga)

O candidato deve possuir no mínimo o grau de licenciatura em Engenharia Agronómica, e ter a capacidade de:

• Analisar políticas agrárias, políticas de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Analisar e elaborar estratégias agrárias e ambientais nacionais e sectoriais;
• Pesquisar e elaborar políticas nas áreas agrária e macroeconómica
• Compilar e manipular a base de dados do Inquérito agrário em Moçambique (IAI);
• Avaliar projectos de investimento agrário e de desenvolvimento;
• Elaborar o Cenário Fiscal de Médio Prazo e articular com os sectores agrário, ambiental, económicos;
• Negociar com as instituições financeiras internacionais em matérias de políticas agrárias, económicas e financeiras; e

• Trabalhar com o pacote informático Microsoft Office.

3.Material de Apoio

• Resolução no 15/2020 de 15 de Maio, que aprova
• Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e Finanças;
• Diploma Ministerial no 64/2020 de 20 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Ministério da Economia e Finanças;
• Lei no 4/2022 de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; e
• Decreto no 28/2022 de 9 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

4.Candidatura

Referir que, a selecção para o ingresso será feita através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional, e a submissão dos documentos para a admissão ao concurso deve dar entrada na Direcção de Administração e Recursos Humanos, sito na Av. Julius Nyerere, no 469, 3o andar, Bloco B.

O concurso é valido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.