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Descrição
- Elaborar termos de referência, apreciação dos relatórios de concursos, bem como, monitorar o cumprimento e qualidade do serviço dos provedores de serviços jurídicos;
- Emitir pareceres sobre questões jurídicas relacionadas com a Empresa;
- Desenvolver estudos e projectos de natureza jurídica, conduzir processos de contencioso Jurídico relacionados com a Empresa e elaborar propostas de Regulamentos e Normas Internas;
- Recolher, analisar e dar pareceres sobre as novas leis nacionais e internacionais relacionadas com o negócio da Empresa e executar outras actividades compatíveis;
- Apoiar as diferentes Unidades Orgânicas, quando solicitado, na interacção com entidades externas, em questões de natureza jurídica, mormente as relacionadas com responsabilidade civil e actos de vandalização da infra-estrutura da rede nacional e invasão ilegal das servidões outorgadas pelo Estado à Empresa;
- Propor e elaborar Ordens de Serviço, Circulares, Memorandos de Entendimento, Contratos e outras matérias relacionadas com o negócio da Empresa e da relação laboral, conduzir inquéritos e instruir processos disciplinares;
- Representar a Empresa nos Tribunais devendo, entre outras acções, estar habilitado profissionalmente para interpor acções e recursos judiciais, interpor recursos de contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, impugnar judicialmente acções interpostas contra empresa, e emitir relatórios decorrentes da conclusão dos processos;
- Executar outras actividades compatíveis com a sua função.
Requisitos
- Licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas, sendo que uma pós-graduação em Direito ou Ciências Jurídicas constituirá vantagem;
- Possuir carteira profissional de Advogado emitida pela Ordem dos Advogados de Moçambique;
- Fluência na língua inglesa, falada e escrita constituirá vantagem; e
- Disponibilidade para viajar para qualquer ponto do país, sem prejuízo de se deslocar para fora do país sempre que necessário.
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