REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Área de Intervenção: Combate à Corrupção no Sector da Justiça

Projecto: Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique- Componente I

Parceiro Financeiro: União Europeia & Cooperação Espanhola – Agência Espanhola de

Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)

Entidade Executora do Projecto: CFJJ

Cargo: Responsável Técnico da Subvenção AECID/CFJJ

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária, abreviadamente designado por CFJJ, criado através do Decreto nº 34/97, de 21 de Outubro e actualizado pelo Decreto n.º 55/2021, de 30 de Julho de 2021, é uma instituição pública tutelada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, cuja missão principal é a formação e qualificação profissional dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça, Conservadores e Notários, Assistentes Jurídicos e outros profissionais do Sector da Justiça, de governação e das comunidades locais, investigação e estudos na área do direito; e participa na educação legal do cidadão.

I. Descrição geral da função

O Responsável Técnico da Subvenção é responsável pela implementação da subvenção AECID/CFJJ em termos de planificação, gestão e prestação de contas, desempenhando funções gerais de interligação e coordenação de todos os processos de formação inicial e contínua, estudos e investigação nas áreas de intervenção do CFJI, com enfoque parao fortalecimento das capacidades técnicas dos operadores da justiça na prevenção e combate à corrupção. Actuará como assessor técnico da Direcção-Geral, bem como da Direcção Académica e Pedagógica e outras unidades orgânicas do CFJJ relevantes e necessárias para a conecta e efectiva implementação do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique.

II. Requisitos:

• No mínimo possuir formação superior em Direito ou Ciências jurídicas – com grau mínimo de mestrado em áreas afins;

• No mínimo possuir formação ou conhecimento das ciências de educação (Pedagogia e Didáctica);

• Experiência mínima de 5 anos como docente ou equivalente na formação/ensino técnico profissional; constitui vantagem se tal experiência for ou tiver sido na formação de magistrados e/ou outros operadores do SAJ ou se tiver sido na área jurídica ou forense;

• Possuir o mínimo de 5 anos de experiência em docência, formação, estudos/pesquisa e documentação nas áreas de combate à corrupção, direitos humanos, género, criança e H IV e SIDA, direito sobre a terra e recursos naturais ou desenvolvimento local;

• Experiência e capacidade de desenvolvimento de curricula/programas de ensino por competências;

• Possuir experiência de trabalho com magistrados e outros operadores do SAJ.

III. Método de selecção

A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação documental e entrevistas.

Para o efeito, os interessados deverão submeter as candidaturas juntando os seguintes documentos:

1. Curriculum Vitae ( em português e espanhol);

2. Pelo menos 2 Cartas de referência;

3. Carta de apresentação.

Os termos de referência detalhados poderão ser obtidos por solicitação, através do endereço electrónico: centrodeformacaojuridica.ugp2023@gmail.com ou webpage: www.cfjj.gov.mz

Os prazos de candidaturas: Os documentos devem ser enviados até 10 dias úteis, a contar da data da publicação do concurso, para endereço físico abaixo ou endereço electrónico abaixo.