Em cumprimento do Despacho n.o 9, datado de 13/1/2023 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, recaído sobre a Informação Proposta n.o 09/ SDEJT-RRH/2023 está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Docente N1, Docente N2 e Docente N3, nos termos do no 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do no 2 do artigo 2 do Decreto no 5/2006, de 12 de Abril.

1. Candidatos

São candidatos elegíveis para este concurso, os graduados em área de ensino/formação psicopedagógica.

2. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 42 vagas para o ingresso, distribuídas pelas seguintes carreiras e áreas de formação:Para DN1 (15) vagas:

• Ensino de Matemática com habilitações em Ensino de Física (5)- Licenciatura em Ensino de Matemática com habilitações em Ensino de Física;
• Ensino de Educação Física e Desporto (1) – Licenciatura em Ensino de Educação Física e Desporto;
• Ensino de Educação Visual (3) – Licenciatura em Ensino de Educação Visual;
• Ensino de Biologia com habilitações em Ensino de Química (3)- Licenciatura em Ensino de Biologia com habilitações em Ensino de Química e
• Ensino de Química com habilitações em ensino de Biologia (3) – Licenciatura em Ensino de Química com habilitações em Ensino de Biologia.

Para DN2 (19) vagas – Graduado do Curso 123 +3Para DN3 (8) vagas – Graduado do curso 102+3 ou 122+13.Requisito para ingresso (artigo 18 do EGFAE)a) Nacionalidade moçambicana;b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;e) Não ter sido aposentado;f) Habilitações literárias:4.Forma de CandidaturaA candidatura faz-se mediante o requerimento para o Ingresso no Aparelho do Estado dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, devendo anexar os seguintes documentos: a. Fotocópia da Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou do BI autenticada;

1. Comprovante do NUIT;
2. Fotocópia da Certidão de habilitações académicas/Profissionais autenticada;
3. Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada e;
4. Curriculum Vitae;

Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso.

5. Local de Candidatura

As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mandlakazi, a partir do dia 16 Janeiro de 2023 a 14 Fevereiro de 2023, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, durante trinta (30) dias, a contar da data da publicação do aviso no Jornal.

6.Critérios de Selecção

A selecção irá obedecer dois critérios, designadamente: Avaliação curricular e Entrevista profissional

7.Critérios de classificação

a) A nota de conclusão do curso com 90% de peso. b) Entrevista profissional com 10% de peso.

8.Lista de admitidos e excluídos à entrevista

As listas dos admitidos e excluídos serão publicadas neste Serviço, bem como os conteúdos, a data e o local de entrevista profissional.

9. Validade do concurso

O concurso é valido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final em Boletim da República nos termos do artigo 9 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril.