O total das vagas a serem providas é de 650 (seiscentos e cinquenta) sendo que, 350 são para a carreira  Técnica e 300 para a carreira Básica, distribuídas por províncias conforme elucida a tabela abaixo: 

VAGAS DE INGRESSO POR PROVÍNCIA

PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS 

As candidaturas deverão ser submetidas, exclusivamente, por via electrónica, através do endereço  recrutamento@at.gov.mz, sendo emitido, automaticamente, pelo sistema o respectivo comprovativo de  submissão.

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 16 de  Novembro. 

Requisitos Gerais 

a) Possuir nacionalidade moçambicana; 

b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos  de aposentação; 

c) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT); 

d) Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer; e) Não ter sido aposentado; e 

f) Ter a situação militar regularizada. 

Requisitos Específicos 

Habilitações literárias 

1. a) Técnico Tributário de 2ª classe – 12ª classe ou equivalente; 
2. d) Auxiliar Tributário de 1ª Classe (Guarda) – 10ª classe ou equivalente, de preferência com o serviço militar  cumprido. 

Documentos exigidos 

1. Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique; 
2. Curriculum Vitae; 
3. Fotocópia autenticada do documento de identificação (BI ou Certidão de Registo de Nascimento); 
4. Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigidas para o provimento na vaga;
5. Documento do Serviço Militar Obrigatório; 
6. Atestado de Aptidão Física; 
7. Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
8. Declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentado;
9. Após a publicação da lista de classificação final e para efeitos de instrução do processo de provimento, aos  candidatos aprovados será solicitada a actualização dos documentos caso estes se encontrem fora do prazo e  a inclusão do certificado do registo criminal, se aplicável. 

Fases do concurso 

O concurso a que se refere o presente aviso obedecerá às seguintes fases: 

a) Candidatura e Selecção; 

b) Prova de conhecimento; 

c) Avaliação curricular; 

d) Entrevista Profissional; 

e) Formação Básica, Técnica e Paramilitar; e 

f) Integração 

MATÉRIA A AVALIAR 

Técnicos Tributários de 2.ª Classe 

a) Constituição da República de Moçambique; 

b) Administração Pública Moçambicana: Organização e Funcionamento; 

c) EGFAE e REGFAE; 

d) Ética e Deontologia na Administração Pública; 

e) Composição, Organização e funcionamento da AT; 

f) Missão e atribuições da AT; 

g) Noções de sistema tributário moçambicano; 

h) Noções de procedimento tributário; 

i) Direitos e obrigações dos contribuintes; 

j) Noções de fiscalização tributária; 

k) Integridade e prevenção da corrupção; e

Auxiliares Tributários de 1.ª Classe 

a) Constituição da República de Moçambique; 

b) Administração Pública moçambicana; 

c) Direitos e deveres dos funcionários; 

d) Ética e deontologia; 

e) Missão e atribuições da AT; 

f) Noções básicas de actividade aduaneira; 

g) Atendimento ao contribuinte; 

h) Integridade e prevenção da corrupção; 

i) Sigilo profissional; 

j) Disciplina institucional; e 

k) Noções básicas de segurança e conduta no serviço público. 

INGRESSOS 

O início das actividades dos candidatos apurados na AT ocorrerá durante o exercício económico de 2028,  após o visto do Tribunal Administrativo e com a assinatura do Termo de Início de Funções. 

VALIDADE DO CONCURSO 

Nos termos do artigo 7 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE),  o presente concurso de ingresso é válido por 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de  classificação final no Boletim da República.

NOTAS EXPLICATIVAS E ESCLARECIMENTOS 

Para melhor conhecimento dos candidatos, são dados a conhecer as notas explicativas e esclarecimentos  adicionais seguintes: 

1. Cada uma das fases do concurso a que se refere o nº 2 do presente aviso tem carácter eliminatório, no  sentido de que o candidato excluído numa fase não transita para as fases subsequentes; 
2. Todos os documentos do concurso devem ser entregues exclusivamente no formato indicado no aviso,  acompanhados de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, com  assinatura devidamente reconhecida por Notário, donde constem todos os elementos de identificação pessoal,  NUIT (Número Único de Identificação Tributária), categoria, província para que o candidato concorre e  contacto; 
3. Após a apreciação dos documentos do concurso submetidos pelos candidatos, os resultados do apuramento  serão publicados no jornal de maior circulação no país e no site da Autoridade Tributária www.at.gov.mz bem como as listas dos candidatos triados para as fases seguintes; 
4. Da mesma forma, a AT anunciará a data e os locais para a realização das provas de cada fase do concurso; 
5. Tendo em conta que as vagas estão distribuídas por províncias, aconselha-se aos concorrentes para que se  candidatem preferencialmente para as províncias nas quais possuam o seu domicílio.  
6. Em caso de aprovação no concurso, o candidato apurado será colocado, inicial e prioritariamente na  província para que se candidatou, devendo obedecer o tempo mínimo de permanência previsto por Lei, para  efeitos de movimentação, assim como podendo ser transferido posteriormente para outras províncias por  conveniência de serviço ou nos casos previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e no  respectivo Regulamento; 
7. Todos os encargos logísticos (transporte, alimentação) decorrentes da deslocação dos candidatos para os  locais de realização das provas serão da responsabilidade exclusiva dos mesmos. 

Maputo, aos 30 de Outubro de 2026 (Ilegível)

Baixar: AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO