Especialista em Monitoria e Avaliação Referência n2: MZ-MEF-391789-CS-INDV

Número do Empréstimo/Donativo: D809-MZ

1. O Governo de Moçambique nos termos da Adenda Nº II decidiu transferir o Projecto de Recuperação da Crise do Norte (PRCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) para o Ministério da Economia e Finanças (MEF), salvaguardando ao mesmo tempo o papel do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projectos (UNOPS) como agência de apoio à implementação de projectos. Com base na Adenda, recebeu financiamento do Banco Mundial e pretende aplicar parte dos recursos no recrutamento de um consultor individual especializado para prestar serviços de Especialista em Monitoria e Avaliação.

2. Os serviços de consultoria (“os serviços”) incluem as seguintes actividades sem prejuízo de outras não listadas ou incluídas nos Termos de Referência:

i. Operacionalizar a recolha de dados e análise de todos os indicadores mediante relatório mensal do Projecto, bem como comunicar os resultados ao Coordenador Sénior do Projecto;

ii. Desenvolver e apoiar o sistema e processos de Monitoria e Avaliação (sistema de M&A) para as actividades do Projecto, incluindo a concepção e implementação das ferramentas de M & A necessárias;

iii. Supervisionar todo o Sistema de Monitoria e Avaliação ( sistema de M&A) garantidno que os dados recolhidos para a cada indicador esteja adequada a todos os níveis da cadeia de resultados e a recolha de dados seja realizada em tempo útil, cumprindo os prazos e a estrutura dos fluxos dos relatórios pré-estabelecidos;

iv.Garantir que os relatórios de progresso sejam previamente compilados para cada missão de apoio a implementação e que todos os relatórios de progresso trimestrais e/ou semestrais e/ou anuais contenham dados actualizados sobre os indicadores do Projecto tal como definido para a estrutura de resultados estabelecidos para o PCRN;

v. Recollher e analisar dados de acordo com os requisites dos indicadores do PCRN e garantir que os indicadores tenham dados actualizados e disponíveis publicados no MIS;

vi. Desenvolver um plano anual de trabalho do Projecto PRCN de acordo com a estrutura de resultados e em coordenação com a UNOPS, e baseado neste, propor acções concretas para as actividade de monitoria e indicadores do quadro de resultados a nível central e provincial;

vii. Desenvolver um Manual de Monitoria e Avaliação para o PRCN que inclua recolha de dados e fluxogramas de monitoria para cada indicador, bem como mapas de descrição, metodologias e definições para cada;

viii. Garantir que as recomendações para a melhoria de desempenho sejam feitas em tempo útil permitindo a adopção de acções correctivas que resultem da análise dos resultados dos dados;

ix. Apoiar na criação do Sistema de M&A do Projecto;

x. Apoiar na organização da revisão regular da qualidade de dados e realizar acções de M&A de forma coordenada e cooperativa;

xi. Participar nas acções de M&A das componentes do Projecto e colaborar com o Analista de Procurement e o gestor financeiro para actualizar o estágio dos trabalhos de monitoria e avaliação os planos do projecto, planos financeiros e relatórios de progresso trimestral;

xii. Coordenar com a equipa de comunicação em relação a divulgação dos resultados do projecto e assegurar que os indicadores estejam actualizados no MIS;

xiii. Realizar quaisquer outras actividades solicitadas pelo MEF, relacionadas com a implementação do projecto sob seus auspícios;

xiv. Participar nas missões de avaliação do projecto e facilitar o acesso aos dados e resultados de Monitoria e Avaliação (dados de M&A) para o Banco Mundial e outras equipas e missões;

xv. Executar todas as tarefas e responsabilidades acima listadas de acordo com os procedimentos de monitoria e avalição, regras e regulamentos do Governo de Moçambique e do Banco Mundial;

xvi. Ser responsável pela revisão de qualidade dos documentos elaborados pela equipa antes da sua submissão ao Banco Mundial para a não objecção;

3. Os serviços de consultoria terão a duração de dois (2) anos.

4. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos através do email mefaquisicoes@gmail.com ou no endereço abaixo indicado.

5. Chama-se a atenção dos consultores interessados para a secção III, parágrafos 2.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários IPF, Novembro de 2020 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses.

6. O Ministério da Economia e Finanças através do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES) convida agora os Consultores Individuais elegíveis (“consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços na forma de Currículo Vitae (CV). Um consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção de consultor individual (IC) estabelecido na directrizes de consultoria de projectos do Banco Mundial, edição de Novembro de 2020, que pode ser acessada na página do Banco Mundial em www.worldbank.org/procurement.